A empresa MSK Maritime Services & Trading informou ao Blog de Jamildo, nesta sexta, que estuda adotar medidas judiciais em razão dos prejuízos e danos ambientais causados pelo atual conflito provocado pelo Governo de Pernambuco, frente às determinações da Marinha brasileira e do Ibama.
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“Enquanto o navio segue aguardando a decisão das autoridades, são consumidas cerca de 20 toneladas de combustível para que os rebocadores sustentem o navio, ocasionando consumo desnecessário, em total prejuízo ao meio ambiente e às normas internacionais das quais somos cumpridores”, explica o advogado da empresa Zilan Costa e Silva.
“Estamos ventilando a possibilidade de entrarmos com uma ação contra o Governo de Pernambuco para que coloque em juízo US$ 2 milhões para cobrir os gastos que estamos tendo enquanto a situação não se define”, afirma.
"Nossa empresa esta dotada de todas as acreditações internacionais de responsabilidade ambiental no transporte de embarcações e regulada pela Convenção da Basileia e contratada pelo estaleiro turco SOK, o mesmo que a realizou a reciclagem verde para a Marinha Britânica – a mais rígida a nível mundial depois da Marinha do Brasil - (https://www.gov.uk/government/publications/recycling-of-the-former-rfa-black-rover-and-gold-rover)", explica o advogado da firma internacional.
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Segundo a firma, ao longo de todo o processo, que teve início dois anos antes da primeira inspeção, em outubro de 2019, o estaleiro SOK e a transportadora MSK Maritime Services & Trading apresentaram todos os documentos e certificações solicitados pelas autoridades brasileiras e internacionais, bem como realizaram todas as inspeções previstas no edital.
"Para surpresa da companhia, após a compra e partida da embarcação, notícias falsas surgiram, impedindo que o trabalho fosse concluído e causando a atual situação".
“A empresa possui mais de 1.500 páginas de relatórios de especialistas em materiais perigosos independentes, acreditados globalmente, fornecidos pelos proprietários e aprovados pelo Ibama que atestam a capacidade de operar legalmente”, diz Costa e Silva. Da mesma forma, para ser aprovada pela Marinha do Brasil, teve que passar pelos padrões mais exigentes do mundo, “o que é motivo de orgulho e de certeza que nenhuma regulamentação global foi descumprida”, completa o advogado.
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A empresa disse que lamenta que o posicionamento das autoridades locais esteja se dando em razão de versões apresentadas por grupos que não possuem expertise no tema, sem conhecimento marítimo e na análise de materiais perigosos.
“Lamento que eventualmente o povo de Pernambuco vá sofrer em razão do fato de as autoridades locais tenham prestado mais atenção à fake news do que a credibilidade da Marinha do Brasil e do Ibama”, conclui o advogado.
Entenda o caso
O Navio São Paulo, antigo porta-aviões da Marinha do Brasil, foi adquirido pela empresa turca SOK em 2020, para que fosse reciclado em um estaleiros internacional – que inclusive atende a reciclagem de navios da Marinha britânica, a mais rígida do mundo em termos de meio ambiente.
A saída do Brasil se deu no início do mês de agosto deste ano, mas na altura de Gibraltar teve que retornar ao Brasil, segundo a MSK, em razão de notícias falsas que levaram a autoridade ambiental turca, sob o princípio da precaução, a suspender a autorização, cumprindo assim a determinação da Convenção da Basileia.
Desde então encontra-se no litoral brasileiro, aguardando autorização de atracar no Porto de Suape, no momento impedido por decisão liminar da Justiça Federal ao Estado de Pernambuco.
"O navio possui todas as autorizações solicitadas pelas autoridades competentes em âmbito nacional e internacional, como já citado em recente ofício do Ibama, em 10 de novembro de 2022, e em documentos da Marinha brasileira".
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