ALEGRIA DE POBRE DURA POUCO; Suspensão empréstimo Auxílio Brasil: MP pede ao TCU fim do pagamento do consignado

 

A Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá analisar o pedido feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.

O banco passou a ofertar essa modalidade de crédito desde o dia 11 de outubro, o que tem gerado críticas por especialistas e entidades, já que os recursos são utilizados para gastos básicos de sobrevivência de parcela da população.

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Para o subprocurador Lucas Furtado, segundo informações  da GloboNews, haveria ainda indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral, além do risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.

No pedido consta que seja adotada “medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

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O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil é concedido com juros de 3,45% ao mês e número máximo de 24 parcelas. Pelas regras, segundo Ministério da Cidadania, as parcelas do empréstimo não podem comprometer acima de 40% do valor mensal do benefício - o que corresponde a uma parcela de até R$ 160. 

Para os cálculos é considerado o valor de R$ 400 e não o valor atual de R$ 600, que vale até o mês de dezembro deste ano. A instituição já tinha liberado cerca de R$ 1,8 bilhão em empréstimos para 700 mil beneficiários, tanto para os do BPC quanto do Auxílio Brasil. 

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BANCOS AUTORIZADOS A FAZER O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL

• Caixa Econômica Federal
  
• Banco Agibank S/A
  
• Banco Crefisa S/A
  
• Banco Daycoval S/A
  
• Banco Pan S/A
  
• Banco Safra S/A
  
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
  
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
  
• Pintos S/A Créditos
  
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A
  
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
  
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

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