APROVADO VALOR PERMANENTE
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O Congresso tinha até o dia 16 de maio para finalizar essa análise.
Como o texto que foi aprovado pela Câmara na semana passada sofreu alterações – o deputado João Roma (PL-BA) incluiu dispositivo que torna o benefício permanente, e não acabe no fim deste ano, como previsto originalmente pelo governo – o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Economia já prevê o benefício nessa dimensão no Orçamento de 2023. Além disso, em análises preliminares, a pasta avalia que não é necessário compensação financeira para o benefício permanente. No entanto, a pasta não discutiu nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400, segundo disse o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.
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